Política de Privacidade

Termos Legais

Deverá ler atentamente os termos e as condições, considerando-se que o utilizador os aceita, caso aceda ou utilize o website, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

Os termos e as condições poderão ser alterados em qualquer momento pela Câmara Municipal de Portimão, enquanto entidade coordenadora da Estação Náutica de Portimão, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua disponibilização no website. O acesso e a utilização posteriores do site pelo utilizador serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os termos e condições alterados.

Entidade responsável

A Câmara Municipal de Portimão, enquanto entidade coordenadora da Estação Náutica de Portimão, é a entidade responsável pelo desenvolvimento e manutenção do website da Estação Náutica de Portimão.

Direitos de Autor

Os conteúdos e o design do presente website são propriedade da Câmara Municipal de Portimão, enquanto entidade coordenadora da Estação Náutica de Portimão. A reprodução de conteúdos é autorizada mediante indicação da fonte, salvo indicação em contrário.

Declaração de Exoneração de Responsabilidade

A Câmara Municipal de Portimão, enquanto entidade coordenadora da Estação Náutica de Portimão, gere o presente website com o objetivo de possibilitar o acesso dos cidadãos a toda a informação de serviços dos parceiros e pontos de interesse turístico do Município de Portimão.

Todavia, a informação disponibilizada poderá não estar atualizada, pelo que não se dispensa a consulta oficial da documentação, bem como não se assegura nem se declara que os ficheiros disponíveis para download no website estejam livres de vírus.

O website dispõe de links externos sobre os quais a Câmara Municipal de Portimão, enquanto entidade coordenadora da Estação Náutica de Portimão, não tem qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.

Acesso e alterações ao website

A Câmara Municipal de Portimão, enquanto entidade coordenadora da Estação Náutica de Portimão, reserva-se ao direito de suspender, modificar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do website, bem como estabelecer áreas restritas de acesso.

Utilização indevida

É proibida a utilização de conteúdos do website para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos ou abusivos. Proíbe-se ainda a criação ou introdução, neste website, de qualquer tipo de vírus ou outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais ao seu funcionamento.

Privacidade e Segurança

Os websites do Município de Portimão asseguram aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados facultados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários. Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, retificação ou a eliminação dos dados facultados.

Assumimos para com os utilizadores do site os seguintes compromissos:

• Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;

• Permitir ao titular dos dados o acesso e correção das informações sobre si registadas, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondente ao conteúdo do registo;

• Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;

• Manter os dados exatos e, se necessário, atuais;

• Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;

• Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;

• Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não;

• Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;

• Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou autorização da CNPD.

Informações Pessoais Recolhidas

A Câmara Municipal de Portimão, enquanto entidade coordenadora da Estação Náutica de Portimão, encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados registados pelos seus utilizadores. Na utilização do nosso website, em que seja necessário a recolha de alguns dos seus dados pessoais, o seu fornecimento é considerado como consentimento para utilização dos mesmos para os fins a que se destinam.

Segurança e Utilização da Informação

Os trabalhadores e colaboradores da Câmara Municipal de Portimão estão obrigados à confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade. É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do nosso site, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa.

Conteúdos

A Câmara Municipal de Portimão, enquanto entidade coordenadora da Estação Náutica de Portimão, reserva-se o direito de remover textos e outros conteúdos que, direta ou indiretamente, incluam:

• Conteúdo racista, xenófobo, difamatório, acusações de caráter criminal e mensagens que apelem à violência ou que de qualquer modo sejam suscetíveis de violar os direitos humanos;

• Linguagem inapropriada ou obscena;

• Conteúdo incompreensível;

• Mensagens com fins comerciais ou de publicidade;

• Conteúdo copiado de terceiros ou que de alguma forma viole direitos de propriedade intelectual;

• HTML, vírus, código malicioso ou endereços de páginas que ameacem a segurança dos utilizadores;

• Comentários que não estejam relacionados com o tema em questão.

Ficheiros de Registo Estatístico

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Tecnologia

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Contacto

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